Criança ou menor de idade declara imposto de renda?

Criança ou menor de idade declara imposto de renda?

Essa é uma dúvida muito comum aos pais que são separados e possuem filhos que recebem pensão alimentícia, pois ao incluí-los como dependente, os rendimentos dos dois se somam, o que pode elevar o imposto a pagar pelo responsável.

E qual a saída? Fazer uma declaração separada para o menor pode ser a solução!

Menores de idade que tenham bens em seu nome ou tenham recebido renda tributável (acima de R$ 28.559,70) em 2017, podem declarar o Imposto de Renda.

Nos termos do Regulamento do Imposto de Renda, consideram-se rendimentos tributáveis os salários, ordenados, vencimentos, soldos, soldadas, vantagens, subsídios, honorários, diárias de comparecimento, bolsas de estudo e de pesquisa, remuneração de estagiários, férias e outras remunerações (consulte a lista completa no link: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3000.htm

No caso de mesadas ou poupança, o limite legal é de R$ 40 mil por ano. Acima desse valor, a declaração passa a ser obrigatória.

Quanto à pensão alimentícia, o menor que recebeu valor superior a R$ 1.903,98 por mês em 2017, é obrigado a declarar esse rendimento através do Carnê-Leão. Nesse caso, na declaração de ajuste anual basta importar os dados.  BAIXAR PROGRAMA DO CARNÊ LEÃO

carnê leão - Imposto de Renda Menor de Idade - Criança pode declarar imposto de renda

 

Ao declarar o imposto de renda em conjunto, os rendimentos se somam

Normalmente os pais incluem seus filhos como dependentes, se beneficiando assim das deduções permitidas por lei.  No entanto, no caso de pais separados, para o cônjuge que ficou com a guarda do menor, nem sempre é vantajoso colocá-lo como seu dependente na declaração, pois as rendas de pais e filhos se somam e a incorporação desse somatório muitas vezes aumentam significativamente o pagamento do imposto.

A situação é essa: Um casal divorciado onde a mãe é detentora da guarda do(a) menor e o pai é o responsável pelo pagamento da pensão alimentícia. Nesse caso, o valor recebido da pensão deverá ser somado à renda anual da mãe, levando assim uma maior tributação.

Se isso acontecer, você tem duas opções: incluir o menor como dependente e somar a remuneração recebida a título de pensão alimentícia aos seus rendimentos ou fazer a simulação da declaração do filho em separado.

Faça as simulações e compare qual será a mais vantajosa: em conjunto ou separado. E ainda: simples ou completa (para incluir as despesas com instrução e despesas médicas).

O CPF passou a ser obrigatório para maiores de 8 anos declarados como dependentes e a partir do ano que vem, para a declaração do ano de 2019 (ano base 2018), estarão obrigadas a se inscrever no CPF todas as pessoas físicas que constem como dependentes na declaração do Imposto de Renda, independentemente da idade.

IMPORTANTE LEMBRAR: Uma vez feita a declaração em separado, nenhuma despesa do menor poderá ser lançada na declaração do responsável que fez essa opção.

 

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O que é o IRPF 2016 ?

IRPF 2016 é um imposto federal brasileiro que incide sobre a todas as pessoas que tenham obtido um ganho acima de um determinado valor mínimo. Todo ano, esses contribuintes são obrigados a prestar informações pela Declaração de Ajuste Anual – DIRPF, para apurar possíveis débitos ou créditos (restituição de imposto).

O IRPF é pago pelas pessoas físicas, sendo calculado com base em sua renda. A alíquota é variável e proporcional à renda tributável (alíquota progressiva). Contribuintes com renda até determinado valor são considerados isentos.

Há duas formas de se calcular o imposto a ser pago:

Aplicando-se cada percentual da alíquota às faixas da base de cálculo que estiverem dentro dos limites definidos;
Ou aplicando-se o percentual (alíquota) referente à totalidade da base de cálculo e em seguida subtraindo-se a parcela a deduzir.

Quem deve declarar IRPF 2016 ?

Deve fazer a declaração IRPF 2016 todo aquele cidadão que:

Recebeu rendimentos tributáveis no valor total acima de R$ 25.661,70;
Teve rendimentos isentos, não tributáveis ou tributáveis exclusivamente na fonte acima de R$ 40.000;
Teve posse de bens e direitos (inclusive terra nua) em valor acima de R$ 300.000,00;
Obteve receita bruta relativa à atividade rural em valor superior a R$ 128.308,50;
Produtor rural que pretende compensar, no ano-calendário de 2013 ou posteriores, prejuízos de ano-calendário anterior ou do próprio ano-calendário de 2013;
Obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
Optou pela isenção do Imposto sobre a Renda sobre o ganho de capital com a venda de imóvel residencial, cujo produto da venda foi aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 dias contados da celebração do contrato de venda;
Passou à condição de residente no País em 2013.
Diferença entre Imposto de Renda Pessoa Física e Jurídica
De acordo com a legislação vigente (Decreto 3000/99 do Regulamento do Imposto de Renda), os rendimentos recebidos por profissionais autônomos de outras pessoas físicas deverão ser tributados mensalmente a título de imposto de renda, aplicando sobre os rendimentos auferidos no mês a tabela para cálculo do imposto de renda na fonte. É o chamado carnê-leão.

receita federal

 

Tabela Imposto de Renda 2016

Confira na íntegra a Tabela Imposto de Renda 2016 (Tabela Progressiva para Cálculo anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física) a partir do exercício de 2015, ano-calendário de 2014.

Tabela Imposto de Renda 2016

Rendimentos de Capital:

Fundos de longo prazo e aplicações de renda fixa, em geral:
– 22,5% para aplicações com prazo de até 180 dias;
– 20,0% para aplicações com prazo de 181 até 360 dias;
– 17,5% para aplicações com prazo de 361 até 720 dias;
– 15,0% para aplicações com prazo acima de 720 dias.

Fundos de curto prazo:
– 22,5% para aplicações com prazo de até 180 dias;
– 20,0% para aplicações com prazo acima de 180 dias.

Fundos de ações:
– 15%.

Aplicações em renda variável:
– 0,005%.

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