Essa é uma dúvida muito comum aos pais que são separados e possuem filhos que recebem pensão alimentícia, pois ao incluí-los como dependente, os rendimentos dos dois se somam, o que pode elevar o imposto a pagar pelo responsável.

E qual a saída? Fazer uma declaração separada para o menor pode ser a solução!

Menores de idade que tenham bens em seu nome ou tenham recebido renda tributável (acima de R$ 28.559,70) em 2017, podem declarar o Imposto de Renda.

Nos termos do Regulamento do Imposto de Renda, consideram-se rendimentos tributáveis os salários, ordenados, vencimentos, soldos, soldadas, vantagens, subsídios, honorários, diárias de comparecimento, bolsas de estudo e de pesquisa, remuneração de estagiários, férias e outras remunerações (consulte a lista completa no link: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3000.htm

No caso de mesadas ou poupança, o limite legal é de R$ 40 mil por ano. Acima desse valor, a declaração passa a ser obrigatória.

Quanto à pensão alimentícia, o menor que recebeu valor superior a R$ 1.903,98 por mês em 2017, é obrigado a declarar esse rendimento através do Carnê-Leão. Nesse caso, na declaração de ajuste anual basta importar os dados.  BAIXAR PROGRAMA DO CARNÊ LEÃO

carnê leão - Imposto de Renda Menor de Idade - Criança pode declarar imposto de renda

 

Ao declarar o imposto de renda em conjunto, os rendimentos se somam

Normalmente os pais incluem seus filhos como dependentes, se beneficiando assim das deduções permitidas por lei.  No entanto, no caso de pais separados, para o cônjuge que ficou com a guarda do menor, nem sempre é vantajoso colocá-lo como seu dependente na declaração, pois as rendas de pais e filhos se somam e a incorporação desse somatório muitas vezes aumentam significativamente o pagamento do imposto.

A situação é essa: Um casal divorciado onde a mãe é detentora da guarda do(a) menor e o pai é o responsável pelo pagamento da pensão alimentícia. Nesse caso, o valor recebido da pensão deverá ser somado à renda anual da mãe, levando assim uma maior tributação.

Se isso acontecer, você tem duas opções: incluir o menor como dependente e somar a remuneração recebida a título de pensão alimentícia aos seus rendimentos ou fazer a simulação da declaração do filho em separado.

Faça as simulações e compare qual será a mais vantajosa: em conjunto ou separado. E ainda: simples ou completa (para incluir as despesas com instrução e despesas médicas).

O CPF passou a ser obrigatório para maiores de 8 anos declarados como dependentes e a partir do ano que vem, para a declaração do ano de 2019 (ano base 2018), estarão obrigadas a se inscrever no CPF todas as pessoas físicas que constem como dependentes na declaração do Imposto de Renda, independentemente da idade.

IMPORTANTE LEMBRAR: Uma vez feita a declaração em separado, nenhuma despesa do menor poderá ser lançada na declaração do responsável que fez essa opção.

 

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