Criança ou menor de idade declara imposto de renda?

Criança ou menor de idade declara imposto de renda?

Essa é uma dúvida muito comum aos pais que são separados e possuem filhos que recebem pensão alimentícia, pois ao incluí-los como dependente, os rendimentos dos dois se somam, o que pode elevar o imposto a pagar pelo responsável.

E qual a saída? Fazer uma declaração separada para o menor pode ser a solução!

Menores de idade que tenham bens em seu nome ou tenham recebido renda tributável (acima de R$ 28.559,70) em 2017, podem declarar o Imposto de Renda.

Nos termos do Regulamento do Imposto de Renda, consideram-se rendimentos tributáveis os salários, ordenados, vencimentos, soldos, soldadas, vantagens, subsídios, honorários, diárias de comparecimento, bolsas de estudo e de pesquisa, remuneração de estagiários, férias e outras remunerações (consulte a lista completa no link: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3000.htm

No caso de mesadas ou poupança, o limite legal é de R$ 40 mil por ano. Acima desse valor, a declaração passa a ser obrigatória.

Quanto à pensão alimentícia, o menor que recebeu valor superior a R$ 1.903,98 por mês em 2017, é obrigado a declarar esse rendimento através do Carnê-Leão. Nesse caso, na declaração de ajuste anual basta importar os dados.  BAIXAR PROGRAMA DO CARNÊ LEÃO

carnê leão - Imposto de Renda Menor de Idade - Criança pode declarar imposto de renda

 

Ao declarar o imposto de renda em conjunto, os rendimentos se somam

Normalmente os pais incluem seus filhos como dependentes, se beneficiando assim das deduções permitidas por lei.  No entanto, no caso de pais separados, para o cônjuge que ficou com a guarda do menor, nem sempre é vantajoso colocá-lo como seu dependente na declaração, pois as rendas de pais e filhos se somam e a incorporação desse somatório muitas vezes aumentam significativamente o pagamento do imposto.

A situação é essa: Um casal divorciado onde a mãe é detentora da guarda do(a) menor e o pai é o responsável pelo pagamento da pensão alimentícia. Nesse caso, o valor recebido da pensão deverá ser somado à renda anual da mãe, levando assim uma maior tributação.

Se isso acontecer, você tem duas opções: incluir o menor como dependente e somar a remuneração recebida a título de pensão alimentícia aos seus rendimentos ou fazer a simulação da declaração do filho em separado.

Faça as simulações e compare qual será a mais vantajosa: em conjunto ou separado. E ainda: simples ou completa (para incluir as despesas com instrução e despesas médicas).

O CPF passou a ser obrigatório para maiores de 8 anos declarados como dependentes e a partir do ano que vem, para a declaração do ano de 2019 (ano base 2018), estarão obrigadas a se inscrever no CPF todas as pessoas físicas que constem como dependentes na declaração do Imposto de Renda, independentemente da idade.

IMPORTANTE LEMBRAR: Uma vez feita a declaração em separado, nenhuma despesa do menor poderá ser lançada na declaração do responsável que fez essa opção.

 

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VANTAGENS DA LEGALIZAÇÃO PARA AS EMPRESAS

VANTAGENS DA LEGALIZAÇÃO PARA AS EMPRESAS

Empreender no Brasil não é fácil.

Grande parte dos empreendedores iniciam suas atividades de forma informal e muitas delas permanecem na ilegalidade, alegando dificuldades com a burocracia e a alta carga tributária.

Mas mesmo com todas estas dificuldades, a legalização traz inúmeras vantagens econômicas e sociais.

A formalização é fundamental para o crescimento do empreendimento, pois só assim a empresa poderá ser reconhecida legalmente e assim fazer parcerias, associar-se a classes e sindicatos, ter acesso a crédito e financiamento junto às instituições financeiras, emitir notas fiscais, vender ou prestar serviços aos órgãos públicos, faturar seus pedidos de fornecimento, sem contar o livramento do confisco por parte da Receita Federal, entre outras vantagens.

Mas como tudo na vida, é preciso planejamento até mesmo para se legalizar. Será preciso definir uma série de questões para a formalização: público alvo, atividades desenvolvidas, tipo de empreendimento, enquadramento, viabilidade, etc.

Por essas e outras razões, é fundamental a assistência de um contador. Ele é a pessoa que possui conhecimentos que ajudarão a identificar questões que poderão evitar o gasto extra de recursos que poderão fazer falta no futuro do negócio.

Uma dica valiosa para quem quer se legalizar é realizar o planejamento tributário da empresa. Os diferentes tipos de enquadramentos tributários tem algumas especificações e poderão tornar o seu negócio inviável.

As questões técnicas do processo de legalização serão objeto de outro artigo., Por hora, vamos nos ater às vantagens da formalização para as empresas.

 

FORNECEDORES

 

Através da legalização o empreendedor terá toda papelada necessária para manter o empreendimento em plena atividade. A sua visibilidade aumenta e ela estabelece cada vez mais contatos com fornecedores. Com o tempo, o empresário adquire prazos diferenciados de negociação para pagamentos, aumentado assim o tempo de faturamento. Desta forma, a empresa, poderá aumentar os estoques e assim atender as demandas dos seus clientes.

 

FUNCIONÁRIOS LEGALIZADOS

 

Apenas as empresas legalizadas conseguem assegurar que seus funcionários tenham respaldo da legislação trabalhista. Dentre as garantias legais temos: aposentadoria, vale transporte, vale alimentação, seguro desemprego e outros benefícios que eles precisam ter para se sentirem valorizados e respeitados, mantendo o compromisso e o foco no crescimento do empreendimento.

Nesse quesito, o índice de retenção de funcionários é muito maior do que nos negócios informais, pois você poderá oferecer benefícios que não existem na informalidade.

 

LINHAS DE CRÉDITO e FINANCIAMENTO

 

Para se ter direito aos incentivos fiscais, bem como financiamentos de órgãos públicos é preciso que você esteja legalizado e em dia com suas contribuições fiscais. Só com a legalização se obtém o contrato social, documento fundamental para estabelecer sociedades e adquirir empréstimos, muitos com juros mais atraentes do que os consumidores comuns tem acesso. O contrato social também é importantíssimo no caso da venda de sua empresa, pois é a única forma legal de demostrar que ela existe.

 

LICITAÇÕES PÚBLICAS

 

Uma empresa legalizada poderá participar de licitações públicas para vender seus produtos ou serviços.

O poder público é o maior comprador e conseguir ser seu fornecedor é um ótimo negócio. Mas para participar de licitações, a empresa precisa de CNPJ e de estar em dia com os impostos e as contribuições previdenciárias. Não dá para perder oportunidades assim por não estar regularizado!

 

LEGALIZAÇÃO E EXPORTAÇÃO

 

Crescimento e informalidade são incompatíveis. Empresas produtoras de itens tipo exportação como calçados, bijuterias, vestuário, etc, só poderão se cadastrar nos programas de exportação, rodadas de negócios do setor se estiverem legalizadas.

Abra mais essa porta de oportunidades para a sua empresa e legalize já! A sua empresa.

 

MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL

 

Para você empreendedor individual que fatura até 60 mil reais anual, legalize seu negócio, a burocracia é infinitamente menor para a formalização do seu negócio. Como MEI você adquire os incentivos que necessita, aumenta seu número de clientes e ainda tem isenção dos impostos federais, além de obter preços diferenciados em planos de saúde para você, seus dependentes e seu empregado.

Não são poucas as vantagens da legalização. Aproveite os benefícios para que a sua empresa cresça e alcance seus objetivos.

Se precisar de ajuda nesse processo, podemos ajuda-lo. Nesse momento, é importantíssimo estar cercado das informações certas para evitar despesas e gastos desnecessários que podem acabar inviabilizando o funcionamento da sua empresa recém criada.

Encerramento de Empresas

Encerramento de Empresas

Para encerrar as atividades de uma empresa, é preciso realizar vários procedimentos legais, contábeis e tributários, além de, é claro, uma enorme dose de paciência, já que no Brasil a burocracia anda acima da racionalidade.

Todo empreendedor busca ter sucesso e ver a sua empresa prosperar, no entanto, há situações nas quais é preciso aceitar que o seu negócio não tem mais potencial para continuar no mercado. Nesse caso, é necessário tomar algumas medidas burocráticas.

fechadaFicou mais fácil

O fechamento de micro e pequenas empresas ficou mais fácil. Para dar celeridade ao processo de abertura ou encerramento do negócio, o Governo Federal criou o programa Bem Mais Simples e o Sistema Nacional de Baixa Integrada de Empresas.

Desde então, o empreendedor não precisa mais apresentar a certidão negativa para concluir a baixa no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), basta solicitar à Junta Comercial ou acessar o portal Empresa Simples.

Previsto na Lei Complementar nº 147/14, o procedimento é simplificado e permite o encerramento das atividades, mesmo quando o pagamento de tributos e taxas não esteja em dia. Nesse caso, o empresário assumirá os débitos existentes. Não haverá custos para o fechamento da empresa.

Passo a passo

Para evitar perda de tempo, quem quiser fechar uma MPE precisa seguir uma lista de procedimentos que devem ser realizados em uma determinada sequência. Confira a seguir a descrição de cada uma dessas etapas:

Distrato social

Para as empresas compostas em regime de sociedade, após a assinatura dos sócios na ata de encerramento do negócio, deve ser elaborado o distrato social. O documento informa por que a sociedade foi desfeita e aponta a divisão dos bens da empresa entre os sócios.

O valor que será repartido entre eles deve ser destacado, assim como o motivo da dissolução deve estar embasado legalmente (Código Civil), além de constar o nome de quem assumirá os ativos do empreendimento e a guarda dos livros e documentos contábeis e fiscais.

Para o empresário que não tem sócio, essa etapa não é necessária.

Previdência

Mesmo que a empresa não possua empregados, é importante verificar se há débitos previdenciários. Se o recolhimento das contribuições foi efetuado corretamente, o empreendedor pode retirar a Certidão Negativa de Débito, gratuitamente, no site da Receita Federal. Ela tem validade de 180 dias.

Se houver alguma pendência, o empresário precisa comparecer à Receita para resolver a situação. O agendamento pode ser feito pelo site do órgão.

FGTS

O Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço é exigido de empresas com ou sem trabalhadores registrados. Caso existam valores vinculados ao FGTS para recolhimento, estes deverão ser quitados junto à Caixa Econômica Federal.

Não havendo pendências, o empreendimento obtém o certificado. O documento é válido por 30 dias e pode ser retirado no site da CEF.

ISS e ICMS

Se o negócio paga impostos municipais, como o Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS), é preciso solicitar na Secretaria de Finanças a baixa do banco de dados da prefeitura. A lista de documentos necessários, o tempo e as taxas devidas são estabelecidas pelo município.

Se a empresa contribui com o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), pode dar baixa na inscrição estadual, procurando uma unidade da Secretaria de Fazenda.

Tributos federais

Para estar regular com o Governo Federal, a empresa precisa da Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União, emitida pela Receita Federal.

Junta Comercial

O empreendedor precisa protocolar na Junta Comercial o pedido de arquivamento de atos de extinção do empresário ou da sociedade empresária. Para isso, precisa ter em mãos os comprovantes de quitação de tributos e contribuições sociais federais. São eles:

Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União, emitida pela Receita Federal;
Certificado de Regularidade do FGTS, fornecido pela Caixa Econômica Federal;
O distrato social é arquivado após o pagamento de taxa à Junta Comercial. O valor da guia e o prazo para arquivamento variam em cada estado.
Microempresas ou empresas de pequeno porte são dispensadas da apresentação dos documentos de quitação, regularidade ou inexistência de débito. Empresas de atividades sucursais e filiais também.

CNPJ

A baixa do CNPJ finaliza o processo de encerramento da empresa. Para realizar essa etapa, é preciso utilizar o programa Coleta Online, da Receita Federal. Ele gera solicitação de cancelamento do CNPJ e o Documento Básico de Entrada (DBE), que deve ser assinado e ter a firma reconhecida em cartório.

Para efetivar esse procedimento, apresente à Receita Federal duas vias do DBE.

Baixa do MEI

O Microempreendedor Individual (MEI) pode encerrar suas atividades, acessando o Roteiro para Baixa, no Portal do Empreendedor.

O procedimento é simples: gera-se um código de acesso que será utilizado para preenchimento dos documentos. Tudo pode ser feito rapidamente pela internet.

A baixa do registro MEI é definitiva e não pode ser revertida. Caso deseje retornar as atividades, o MEI precisará abrir um novo registro no CNPJ.

A CAM Contabilidade está pronta para prestar todo o suporte nesse ciclo.

Imposto de Renda de Pessoa Física

Imposto de Renda de Pessoa Física

O que é o IRPF 2016 ?

IRPF 2016 é um imposto federal brasileiro que incide sobre a todas as pessoas que tenham obtido um ganho acima de um determinado valor mínimo. Todo ano, esses contribuintes são obrigados a prestar informações pela Declaração de Ajuste Anual – DIRPF, para apurar possíveis débitos ou créditos (restituição de imposto).

O IRPF é pago pelas pessoas físicas, sendo calculado com base em sua renda. A alíquota é variável e proporcional à renda tributável (alíquota progressiva). Contribuintes com renda até determinado valor são considerados isentos.

Há duas formas de se calcular o imposto a ser pago:

Aplicando-se cada percentual da alíquota às faixas da base de cálculo que estiverem dentro dos limites definidos;
Ou aplicando-se o percentual (alíquota) referente à totalidade da base de cálculo e em seguida subtraindo-se a parcela a deduzir.

Quem deve declarar IRPF 2016 ?

Deve fazer a declaração IRPF 2016 todo aquele cidadão que:

Recebeu rendimentos tributáveis no valor total acima de R$ 25.661,70;
Teve rendimentos isentos, não tributáveis ou tributáveis exclusivamente na fonte acima de R$ 40.000;
Teve posse de bens e direitos (inclusive terra nua) em valor acima de R$ 300.000,00;
Obteve receita bruta relativa à atividade rural em valor superior a R$ 128.308,50;
Produtor rural que pretende compensar, no ano-calendário de 2013 ou posteriores, prejuízos de ano-calendário anterior ou do próprio ano-calendário de 2013;
Obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
Optou pela isenção do Imposto sobre a Renda sobre o ganho de capital com a venda de imóvel residencial, cujo produto da venda foi aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 dias contados da celebração do contrato de venda;
Passou à condição de residente no País em 2013.
Diferença entre Imposto de Renda Pessoa Física e Jurídica
De acordo com a legislação vigente (Decreto 3000/99 do Regulamento do Imposto de Renda), os rendimentos recebidos por profissionais autônomos de outras pessoas físicas deverão ser tributados mensalmente a título de imposto de renda, aplicando sobre os rendimentos auferidos no mês a tabela para cálculo do imposto de renda na fonte. É o chamado carnê-leão.

receita federal

 

Tabela Imposto de Renda 2016

Confira na íntegra a Tabela Imposto de Renda 2016 (Tabela Progressiva para Cálculo anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física) a partir do exercício de 2015, ano-calendário de 2014.

Tabela Imposto de Renda 2016

Rendimentos de Capital:

Fundos de longo prazo e aplicações de renda fixa, em geral:
– 22,5% para aplicações com prazo de até 180 dias;
– 20,0% para aplicações com prazo de 181 até 360 dias;
– 17,5% para aplicações com prazo de 361 até 720 dias;
– 15,0% para aplicações com prazo acima de 720 dias.

Fundos de curto prazo:
– 22,5% para aplicações com prazo de até 180 dias;
– 20,0% para aplicações com prazo acima de 180 dias.

Fundos de ações:
– 15%.

Aplicações em renda variável:
– 0,005%.

NÃO PERCA O PRAZO. EVITE MULTAS

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Registro de Marcas e Patentes

Registro de Marcas e Patentes

A sua marca é a identidade da sua empresa frente aos seus clientes, fornecedores e parceiros comerciais.

Costuma-se dizer que a marca é o maior patrimônio de uma empresa, afinal é com ela que a sua empresa será identificada, conhecida e respeitada no mercado.

Quando o assunto é registrar a marca, as empresas dividem-se entre 2 tipos:

  • Aqueles que não dão importância nenhuma ao registro.
  • Aqueles que dão importância ao registro, mas não sabem qual é a sua relevância.

As empresas que não dão importância ou desconhecem a importância do registro, estão sendo negligentes. Não estão protegendo seu maior bem. Existe uma expressão muito comum e popular no mercado de marcas e patentes que é “marca sem registro é marca sem dono”. Sendo assim, se algo não tem dono, nada impede que outra empresa utilize o seu nome próprio.

Apenas para efeitos estatísticos, as perdas relacionadas às marcas e patentes em países como Alemanha, Brasil, China, Dubai, Índia e Japão são estimadas em aproximadamente 4,6 bilhões de dólares. Isso acontece porque, se a sua marca não é registrada, nada impede que alguém use a sua marca, registre-a antes de você e obrigue-o a trocar de marca e identidade. Não é algo incomum. Muitas empresas recebem notificações de empresas mais novas requerendo a troca de sua marca, nome empresarial e até mesmo logotipo.

Marca e valor de mercado

Quando a marca é registrada no órgão competente, no caso o INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial), ela começa a ter valor econômico. Em alguns casos, como Coca-Cola, Nike, Nestlé, Apple, dentre outras grandes marcas, a marca tem muito mais valor do que a própria empresa. Por isso, quando uma marca é registrada, o valor da sua empresa só tende a aumentar.

Justamente por isso, o investimento para o registro é infinitamente menor do que o valor gasto com problemas ocasionados por uma marca sem registro e, portanto, sem dono.

marcas

 

Não adie o registro de marcas

É comum ocorre casos em que as marcas já estão registradas e, infelizmente, não há muito o que possa ser feito sobre isso, a não ser pensar em uma nova marca. Por outro lado, existem muitos casos em que uma marca está livre para registro e é justamente quando isso acontece que as empresas simplesmente se acomodam.

Eles creem que, porque a marca está livre, eles terão todo o tempo do mundo para registrá-la e todo tempo para pensar na melhor maneira de fazer isso, o que não é verdade.

Muitos são os casos em que uma empresa descobre que uma marca é viável, começa a utilizá-la sem dar continuidade ao registro e, quando menos se espera, alguma empresa registra sua marca antes.

Portanto, se a sua empresa descobriu que há viabilidade em uma determinada marca, não adie o seu registro. Fica muito mais caro mudar a sua marca, nome empresarial do que registrá-la. Fora os prejuízos que não podem ser mensurados junto a clientes e parceiros de negócios, que podem simplesmente acreditar que a sua empresa foi vendida e, talvez, deixem de fazer negócios com você.

O registro de marca pode ser um grande diferencial competitivo para sua empresa

Além de funcionar como uma proteção (uma marca registrada está protegida), a sua marca, depois de registrada passa a ter valor.

Podemos ainda lembrar que a marca é um patrimônio de sua empresa e, como tal, pode ser locada, cedida, emprestada, vendida, dada como garantia bancária e utilizada como formadora do capital social de uma empresa.

E se você chegou até aqui sem saber os motivos por que deveria registrar sua marca, vamos resumi-los:

Proteção: a marca registrada é protegida e não pode ser copiada, nem utilizada por empresa que não tenha autorização.

Valor de mercado: sua marca, depois de registrada passa a ter valor de mercado e esse valor pode ser superior à sua empresa.

Bens de uma empresa: ao registrar a sua marca, ela se torna um bem móvel da sua empresa.

Credibilidade: uma marca registrada tem liberdade para ser divulgada e, assim, gerar credibilidade no seu mercado e em seus clientes.